Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.266, de 24 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.15507, de 10 de maio de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1970, Página 8377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 454 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações