Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.254, de 23 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n. 47010, de 13 de outubro de 1959, retificado pelo Decreto n. 2083, de 17 de janeiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1970, Página 8330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 442 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações