Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.251, de 23 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara caducio o Decreto n. 38689, de 28 de janeiro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1970, Página 8298 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 440 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações