Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.250, de 23 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, área de terra destinada à implantação do Projeto de Irrigação do Massangano (PA-I), situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1970, Página 8298 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 440 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADES PÚBLICAS - Atos pessoais
SUPERINTENDENCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Imóveis