O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO sido aprovado, pelo Decreto-lei nº 640, de 1969, o Acôrdo Cultural, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República da Tunísia e assinado no Rio de Janeiro, em 4 de junho de 1968;

E HAVENDO o referido Acôrdo, de conformidade com seu atrigo XII, entrado em vigor a 30 de agôsto de 1970;

DECRETO que o mesmo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Brasília, 15 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Gibson Barboza