Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.160, de 11 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão estabelecidas entre as cidades de Petrolina de Goiás e Jaraguá e entre esta última e a de São Francisco de Goiás no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1970, Página 7963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 374 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A. - Servidões Administrativa