Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.128, de 1º de Setembro de 1970

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n. 52201, de 28 de junho de 1963 para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público "Adustina", no Município de Paripiranga, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1970, Página 7697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 356 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis