Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.122, de 31 de Agosto de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, propriedade situada na zona urbana de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1970, Página 7661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 353 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - Imóveis