Legislação Informatizada - DECRETO Nº 67.121, DE 31 DE AGOSTO DE 1970 - Publicação Original
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DECRETO Nº 67.121, DE 31 DE AGOSTO DE 1970
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 31.265.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1 de agôsto de 1969,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$31.265.200,00 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 13.00.00, a saber:
| Cr$ | ||
| 13.00.00 | - Ministério da Agricultura | |
| 13.01.00 | - Gabinete do Ministro | |
| 01.04.2.001 | - Assossoria Ministerial | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 270.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 270.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 13.02.00 | - Salário-Família..................................................................................... | 10.000 |
| 13.02.00 | - Secretaria Geral | |
| 01.08.2.005 | - Coordenação e Planejamento Setorial | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 60.000 |
| 13.04.00 | - Inspetoria-Geral de Finanças | |
| 01.07.2.021 | - Coordenação e Contrôle Financeiro | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 100.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................ | 50.000 |
| 13.05.00 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 08.09.2.022 | - Assessoria Relacionada à Segurança Nacional | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 136.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 11.000 |
| 13.06.00 | - Departamento de Administração | |
| 02.01.2.023 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 53.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 160.000 |
| 13.07.00 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle | |
| 02.01.2.024 | - Planejamento, organização e contrôle de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 274.000 |
| 3.2.0.0 | -Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 7.000 |
| 13.08.00 | - Escritório da Produção Animal | |
| 02.01.2.031 | - Coordenação dos programas ligados à produção animal | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.400.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 220.000 |
| 13.09.00 | - Escritório de Pesquisa e Experimentação | |
| 02.01.2.036 | - Coordenação dos programas ligados à pesquisa e experimentação | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................... | 1.600.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 179.000 |
| 13.10.00 | - Escritório da Produção Vegetal | |
| 02.01.2.046 | - Coordenação da Produção Vegetal | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.500.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 160.000 |
| 13.11.00 | - Escritório de Engenharia | |
| 02.01.2.051 | - Coordenação de programas ligados a Engenharia | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | -Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................... | 100.000 |
| 13.12.00 | - Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos | |
| 02.01.2.053 | - Coordenação de estudos estatísticos, analíticos e econômicos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.400.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis............................................................................. | 30.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 106.000 |
| 13.13.00 | - Escritório de Meteorologia | |
| 02.01.2.056 | - Coordenação de pesquisas climatológicas e meteorológicas | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 560.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 10.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 10.000 |
| 13.18.00 | - Diretoria Estadual de Alagoas | |
| 02.01.2.088 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 580.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 20.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 108.300 |
| 13.20.00 | - Diretoria Estadual da Bahia | |
| 02.01.2.114 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 903.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 20.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 200.000 |
| 13.21.00 | - Diretoria Estadual do Ceará | |
| 02.01.2.127 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 600.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 20.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 370.000 |
| 13.22.00 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
| 02.01.2.140 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens -Fixas......................................................... | 425.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 5.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 40.000 |
| 13.23.00 | - Diretoria Estadual de Goiás | |
| 02.01.2.151 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 640.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 25.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 56.000 |
| 13.25.00 | - Diretoria Estadual do Maranhão | |
| 02.01.2.173 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 520.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 10.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 80.000 |
| 13.26.00 | - Diretoria Estadual do Mato Grosso | |
| 02.01.2.186 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02.00 | - Despesas ............................................................................................. | 5.000 |
| 13.27.00 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| 02.01.2.199 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 2.500.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 50.000 |
| 13.28.00 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| 02.01.2.214 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 700.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 70.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 200.000 |
| 13.29.00 | - Diretoria Estadual da Paraíba | |
| 02.01.2.227 | - Coordenação e supervisão de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.100.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis............................................................................. | 10.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 206.000 |
| 13.30.00 | - Diretoria Estadual do Paraná | |
| 02.01.2.240 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.100.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 10.000 |
| 13.31.00 | - Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| 02.01.2.253 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 2.300.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 50.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 900.000 |
| 13.32.00 | - Diretoria Estadual do Piauí | |
| 02.01.2.268 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 600.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 5.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 160.000 |
| 13.33.00 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| 02.01.2.281 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 1.800.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis | 50.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 130.000 |
| 13.34.44 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| 02.01.2.294 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 610.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 10.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................................................................... | 190.000 |
| 13.35.00 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| 02.01.2.307 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................... | 2.088.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 60.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 121.400 |
| 13.36.00 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| 02.01.2.321 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................... | 763.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ............................................................................. | 30.000 |
| 13.37.00 | - Diretoria Estadual de São Paulo | |
| 02.01.2.333 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 1.250.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 30.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 70.000 |
| 13.38.00 | - Diretoria Estadual de Sergipe | |
| 02.01.2.347 | - Coordenação de programas e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.0.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 600.000 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis.............................................................................. | 5.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 143.500 |
| 13.39.00 | - Estação Experimental do Distrito Federal | |
| 02.01.2.360 | - Coordenação e fiscalização de planos e projetos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................... | 40.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família..................................................................................... | 10.000 |
| TOTAL.................................................................................................. | 31.265.200 |
Art. 2º. Os recursos para atender às despesas decorrentes da execução dêste Decreto são os abaixo discriminados:
I - Cr$18.795.200 (dezoito milhões, setecentos e noventa e cinco mil e duzentos cruzeiros) decorrentes de anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas:
| 13.00.00 | - Ministério da Agricultura | |
| 13.06.00 | - Departamento de Administração | |
| 02.01.2.023 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| Cr$ | ||
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas...................................................... | 11.700.000 |
| 13.14.00 | - Diretoria do Território do Amapá | |
| 02.01.2.057 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família................................................................................ | 5.000 |
| 13.19.00 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| 02.01.2.101 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas...................................................... | 300.000 |
| 13.24.00 | - Diretoria Estadual da Guanabara | |
| 02.01.2.163 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas..................................................... | 3.860.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família................................................................................ | 380.200 |
| 13.26.00 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
| 02.01.2.186 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas...................................................... | 1.300.000 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família................................................................................ | 300.000 |
| 13.27.00 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| 02.01.2.199 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família................................................................................ | 950.000 |
II - Cr$12.470.000,00 (doze milhões, quatrocentos e setenta mil cruzeiros) à conta dos recursos de que trata o artigo 2º do Decreto nº 66.116, de 23 de janeiro de 1970, a saber:
| 13.01.00 | - Gabinete do Ministro | |
| 01.04.2.001 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................................... | 200.000 |
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................................................ | 11.000 |
| 02.01.2.003 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................................... | 120.000 |
| 02.04.1.002 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.3.0.0 | - Transferência de Capital | |
| 4.3.7.0 | - Contribuições Diversas................................................................... | 1.000.000 |
| 13.02.00 | - Secretaria Geral | |
| 01.08.2.005 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................................... | 100.000 |
| 13.03.00 | - Secretaria Geral (Órgãos Vinculados) | |
| 13.03.01 | - Superintendência Nacional do Abastecimento | |
| 02.01.2.006 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 30.00 | - Outros Custeios.............................................................................. | 400.000 |
| 02.01.2.007 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 30.00 | - Outros Custeios.............................................................................. | 300.000 |
| 13.03.02 | - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca | |
| 02.06.2.009 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
| 4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras................................................. | 1.000.000 |
| 02.06.2.011 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
| 4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras................................................. | 1.000.000 |
| 13.03.03 | - Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário | |
| 02.01.2.012 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 30.00 | - Outros Custeios.............................................................................. | 1.000.000 |
| 13.03.04 | - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária | |
| 06.01.2.013 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 30.00 | - Outros Custeios.............................................................................. | 4.000.000 |
| 13.03.05 | - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal | |
| 14.01.2.014 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 30.00 | - Outros Custeios.............................................................................. | 500.000 |
| 13.03.06 | - Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná | |
| 06.04.1.009 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais......................................................................... | 50.00 |
| 30.00 | - Outros Custeios | |
| 13.07.00 | - Escritório Central de Planejamento e Contrôle | |
| 02.01.2.026 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................................................................... | 465.000 |
| 02.01.2.027 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes | |
| 3.2.7.6 | - Diversas......................................................................................... | 1.000.000 |
| 02.01.2.028 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 35.000 |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 55.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................................... | 110.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................................................................... | 35.000 |
| 13.08.00 | - Escritório de Produção Animal | |
| 02.01.2.031 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 50.000 |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................................... | 60.000 |
| 02.06.2.033 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 8.000 |
| 02.07.1.013 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................ | 10.000 |
| 02.07.2.035 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................ | 19.500 |
| 13.09.00 | - Escritório de Pesquisas e Experimentação | |
| 02.05.2.038 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................ | 100.000 |
| 02.05.2.044 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................ | 64.100 |
| 13.10.00 | - Escritório de Produção Vegetal | |
| 02.01.2.046 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 160.000 |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................................... | 312.500 |
| 13.11.00 | - Escritório de Engenharia | |
| 02.01.2.051 | ||
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo..................................................................... | 40.000 |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................................... | 50.000 |
| 02.06.1.020 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................ | 199.000 |
| 02.06.2.052 | ||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................ | 15.900 |
Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agôsto de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
L. F. Cirne Lima
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/09/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1970, Página 7657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 342 Vol. 6 (Publicação Original)