Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.039, de 12 de Agosto de 1970

EMENTA: Autoriza a cessão, nas condições que menciona, do próprio nacional denominado "Alfândega de Salvador", situado em Salvador, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1970, Página 7081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 174 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, BA - Imóveis