Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.995, de 5 de Agosto de 1970

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Recife - PE, destinados ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1970, Página 6881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 145 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
PERNANBUCO - Imóveis