Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 66.993, DE 4 DE AGOSTO DE 1970
EMENTA: Cria e extingue Comissões de Obras no Ministério do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1970, Página 6849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 145 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXÉRCITO - Comissões REgionais de Obras (Criação e extinção)