Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.991, de 4 de Agosto de 1970

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, compreendendo o Salto Osório, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1970, Página 6849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 143 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICAS - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S.A.