Legislação Informatizada - Decreto nº 66.945, de 23 de Julho de 1970 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 66.945, de 23 de Julho de 1970
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terras, imóveis e demais benfeitorias situados no município de Barueri, Estado de São Paulo necessários à construção de oleodutos.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 24 de julho de 1970)
RETIFICAÇÃO
Na página 5.515, 2ª coluna, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... Anexa a este Dec to, situado nas proximidades do
quilômetro 20 ... até o marco de número 6 de coordenadas arbitrárias ...
LEIA-SE:
... Anexa a este Decreto, situado nas proximidades do quilômetro
20 ... até o marco de número 2 de coordenadas arbitrárias ...
No mesmo artigo, na 3ª coluna
ONDE SE LÊ:
... Petrobrás - ilegível 084-022-002, que com este baixa,
LEIA-SE:
... Petrobrás - DETRAN 084-022-002, que com este baixa,
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1970, Página 5682 (Retificação)