Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.942, de 23 de Julho de 1970

EMENTA: Aplica disposições do Decreto nº ;57.775, de 10 de fevereiro de 1966, a militar nomeado para a Comissão Geral de Investigações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1970, Página 5515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 71 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES
FUNÇÃO DE CARÁTER MILITAR