Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.916, de 20 de Julho de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº ;30.571, de 21 de fevereiro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1970, Página 5474 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 58 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações