Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.912, de 20 de Julho de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº ;35.465, de 6 de maio de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1970, Página 5473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 57 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
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