Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.895, de 17 de Julho de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº ;10.123, de 31 de junho de 1942.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1970, Página 5443 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 702019, Página 52 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
MANSUR & MESSIAS, CONSELHEIRO PENA, MG