O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. n° 20.099, de 1969,

DECRETA:

     Art. 1º. É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado, com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes, com sede em Pôrto Feliz, Estado de São Paulo.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de julho de 1970, 149° da Independência e 82° de República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid