Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.715, DE 15 DE JUNHO DE 1970

EMENTA: Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1970, Página 4454 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 392 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOAL EVENTUAL