Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.712, DE 12 DE JUNHO DE 1970

EMENTA: Concede à emprêsa Sinval Duarte Pereira S.A. - Agro Industrial e Mineração o direito de lavrar diatomita, no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1970, Página 4484 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 390 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Diatomita - Ceará-Mirim (RN)