Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.606, DE 20 DE MAIO DE 1970

EMENTA: Promulga o acordo sobre utilização da energia atômica para fins pacíficos com a Espanha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1970, Página 3790 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 227 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O anexo está publicado no D.O., de 21/05/1970, p.3790.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Espanha
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional