Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.593, de 20 de Maio de 1970

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de São Paulo S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Jaguari, no município de Jacarei, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1970, Página 3786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 198 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1970, Página 3905 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A.