Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.557, de 12 de Maio de 1970

EMENTA: Altera o Decreto nº 57.628, de 13 de janeiro de 1966, que aprovou o enquadramento do Pessoal aos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1970, Página 3833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 178 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1970, Página 3939 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., de 22/05/1970, p.3834/3836.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÕNIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ - Pessoal - Enquadramento