Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.529, de 5 de Maio de 1970

EMENTA: Retifica o Decreto nº 64.077, de 11 de fevereiro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1970, Página 3305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 93 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Nova Lima, MG - Alteração - Concessão - Empresa de mineração