Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.527, de 5 de Maio de 1970
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão que se estenderá desde a Usina de Salto Grande, no município de Salto Grande, Estado de São Paulo, até a subestação de Londrina, no município do mesmo nome, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 91 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração - Servidão administrativa - Terreno - Construção - Linha de transmissão - Eletricidade - CESP