Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.502, de 27 de Abril de 1970

EMENTA: Altera o Decreto nº 52.711,de 21 de outubro de 1963 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1970, Página 3081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 73 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO DOS MILITARES
MILITARES - Cartas - Patentes