Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.450, de 15 de Abril de 1970

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ceder terrenos ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1970, Página 2801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 31 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Imóveis
PONTES - Rio-Niterói