Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.439, de 13 de Abril de 1970

EMENTA: Concede reconhecimento de curso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1970, Página 2753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 27 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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