Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.420, de 6 de Abril de 1970

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Aquidauana - MT - destinado ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1970, Página 2578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 16 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doações de terceiros