Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.408, DE 3 DE ABRIL DE 1970

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei nº 806, de 4 de setembro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1970, Página 2537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 6 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1970, Página 2617 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATUÁRIO - Exercício de Profissão
PROFISSÃO LIBERAL