Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.359, de 20 de Março de 1970

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº ;7.437, de 25 de junho de 1941.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1970, Página 2233 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 261 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE FERRO E CARVÃO