Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.354, de 20 de Março de 1970

EMENTA: Dispõe sobre a constituição de Grupos de Trabalho para propor as bases de convênios a serem firmados com Estados e Municípios, relativamente à integração de serviços ligados à Educação e Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1970, Página 2163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 245 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO E MUNICÍPIOS - Acordos, Contratos, Convênios, etc
EDUCAÇÃO E SAÚDE - Transferência de Encargos para Estados e Municípios