PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam autorizados: 
     a) a adquirir o domínio útil, em transferência de aforamento: 
     1 - Aksel Jacobsen, de nacionalidade dinamarquesa, da fração ideal de 83/10.000 do terreno de marinha situado na Rua Bartolomeu Portela nº 25, Bloco A, sendo 73/10.000 correspondente ao apartamento 1.004 e 10/10.000 correspondente à loja '0' e ao direito a vaga na garagem, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 143.409, de 1968; 
     2 - Walter Leopold Neck, de nacionalidade alemã, da fração ideal de 38/2.400 do terreno de marinha situado na Rua Rodolfo Dantas nº 6, correspondente ao apartamento 503, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 67.034, de 1968; 
     3 - Antônio Manuel Valiño Fernandez e sua mulher, Maria Rosa David Vidal, ambos de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 0,390% do terreno de marinha situado na Avenida Franklin Roosevelt nº 39, com entrada também pela Avenida Churchill, junto e depois do prédio nº 280, correspondente ao apartamento 517, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 94.747, de 1968;
     4 - Maaike Maria Woerdenbag Van Den Haspel, de nacionalidade holandesa, da fração ideal de 3,7% do terreno de acrescido de marinha, desmembrado de maior porção, situado na Rua Tomaz Rabello nº 12, correspondente ao apartamento 203, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 103.233, de 1968; 
     5 - José Rodriguez Martinez, Angustias Sanchez Martinez e Roman Rodriguez Martinez, todos de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/317 do terreno de marinha situado na Rua Visconde do Rio Branco nº 319, coreespondente à loja 13, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocollizado no Ministério da Fazenda sob o nº 2.041, de 1969; 
     6 - Enzo Venditelli e sua mulher, Liliana Maddaluno Venditelli, ambos de nacionalidade italiana, da fração ideal de 5,3307% do terreno nacional interior e de marinha situado na Avenida São Sebastião nº 141, correspondente ao apartamento SS 302, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 50.351, de 1968; 
     7 - Francisca Pérez Marquez, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/40 do terreno acrescido de marinha situado na Rua Irineu Marinho nº 30, correspondente à Sala 808, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 140.891, de 1968;
     8 - Izabel Velarde de Pimentel Brandão, de nacionalidade peruana e Jacqueline Madeleine de Pimentel Brandão, francesa, da franção ideal de 1,9%, na proporção de 439/675 para a primeira e 236/675 para a segunda, do terreno de marinha situado na Rua Fernando Mendes nº 7, esquina da Avenida Atlântica, correspondente ao apartamento 104, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 90.508, de 1968; 
     9 - Jules Michel Léon Ponsinet e sua mulher, Jeanne Perrey Ponsinet, ambos de nacionalidade francesa, da fração ideal de 2/24 do terreno de marinha situado na Avenida Atlântica, esquina da Rua Djama Ulrich nº 23, correspondente ao apartamento 1.001 e a duas vagas na garagem no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 303.022, de 1966;

     b) a adquirir direitos de revigoração de aforamento: 
     1 - Luigi Cammarota e sua mulher, Filomena Laurino Cammarota, ambos de nacionalidade italiana, sobre o terreno de marinha situado na Rua Laura de Araújo nº 144, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 142.764, de 1968; 
     2 - Elena Billoro e Elsa Billoro, ambas de nacionalidade italiana, sôbre a fração ideal de 0,0086 do terreno acrescido de marinha situado na Avenida Beira Mar nº 406, correspondente ao apartamento 903, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 84.167, de 1967;

     c) a adquirir direito de preferência ao aforamento: José Maria Blanco, de nacionalidade espanhola, sobre o terreno acrescido de marinha situado na Avenida Augusto Severo nº 244, antigo 82, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 96.651, de 1968.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
José Flávio Pécora