Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.273, de 26 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Araguari, no local denominado Capim Branco, município de Araguari, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1970, Página 1506 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 176 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.