Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.262, de 26 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado na cidade de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1970, Página 1505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 169 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
BANCO DO BRASIL S.A. - Imóveis