Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.255, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1970

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica entre a República Federativa do Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1970, Página 1414 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 163 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Acôrdo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 25 de fevereiro de 1970.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Energia nuclear - Brasil - Bolivia - La Paz (Bolívia), 1966
ACORDO INTERNACIONAL - cooperação internacional