Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.241, de 20 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Retifica enquadramento de servidor constante da relação nominal aprovada pelo Decreto n. 51633, de 19 de dezembro de 1962, inclui outro servidor, amparado pelo artigo 23, parágrafo único, da Lei n. 4069, de 11 de junho de 1962, no enquadramento do pessoal do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1970, Página 1338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 155 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Pessoal - Quadro