Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.237, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1970

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Dinamarca.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1970, Página 1335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 154 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1970, Página 1747 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O Acôrdo mencionado no presente Decreto foi publicado do D.O. de 23 de fevereiro de 1970.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Dinamarca - Transporte áereo
ACORDO INTERNACIONAL