Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.199, de 12 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Modifica a redação do artigo 122 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1970, Página 1225 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 18/02/1970,p.1225.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

VEÍCULO - Lincenciamento, registros, etc.
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - Regulamento