Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.168, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1970

EMENTA: Promulga o Ajuste Complementar ao Acôrdo de Comércio e Pagamentos de 20 de abril de 1963, com a União Soviética.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1970, Página 954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 98 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Acôrdo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 5 de fevereiro de 1970.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - União soviética
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional