Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.116, de 23 de Janeiro de 1970
EMENTA: Estabelece normas para a execução orçamentária, programa a execução financeira do Tesouro Nacional no exercício financeiro de 1970 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1970, Página 579 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 64 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1970, Página 860 (Retificação)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., de 26/01/1970, p.580.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada