Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.056, de 13 de Janeiro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 15.287 de 6 de abril de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1970, Página 313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 14 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações