Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação para a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos com a Suíça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1969, Página 10538 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 627 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1969, Página 11022 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O Acôrdo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 10/12/69 pág. 10538.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional