Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.805, de 5 de Dezembro de 1969

EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de julho de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1969, Página 10500 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 624 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O.U. de 09/12/1969 pág. 10500.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - Pessoal - Quadro