Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.802, de 5 de Dezembro de 1969

EMENTA: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras Providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1969, Página 10443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 622 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - quadro
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro