Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.744, de 25 de Novembro de 1969

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para os Quadros de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Trabalho e Previdência Social, cargos originários da extinta autarquia Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1969, Página 10144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 587 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - Pessoal - Aproveitamento (em outro órgãos)
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA - Pessoal - Aproveitamento (em outro órgãos)
MINISTÉRIO DOS TRASNPORTES - Pessoal - Quadro