Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.741, de 24 de Novembro de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Rochedo, no Município de Piracanjuba, à cidade de Pontalina, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1969, Página 10112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 585 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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