Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 65.740, de 24 de Novembro de 1969
EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina-Uru, no Município de Itaberai, até a cidade de Heitoraí, no Município de Heitoraí, ambos no Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1969, Página 10112 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 584 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Costituição - Atos pessoais
CETRAIS ELÉTRICAS GOIÁS S.A. - Servidões administrativas
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