Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.740, de 24 de Novembro de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina-Uru, no Município de Itaberai, até a cidade de Heitoraí, no Município de Heitoraí, ambos no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1969, Página 10112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 584 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Costituição - Atos pessoais
CETRAIS ELÉTRICAS GOIÁS S.A. - Servidões administrativas