Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 65.608, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Concede à Mineração Brasiliense Sociedade Anônima - MIBRASA o direito de lavrar cassiterita, no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1969, Página 9241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 436 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Cassiterita - Porto Velho (RO) - Território Federal de Rondônia